Brasil reduz transparência nas demonstrações financeiras dos candidatos

Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiu parar divulgando informações sobre os bens de propriedade dos candidatos nas eleições deste ano, encerrando uma tradição de anos que visa aumentar a transparência nos processos eleitorais.

A lista de bens fornecida pelos candidatos era uma maneira de jornalistas e cidadãos monitorarem o quanto os políticos aumentaram seu patrimônio líquido enquanto serviam no cargo – levantando suspeitas de enriquecimento ilícito em muitos casos.

O tribunal eleitoral disse que retirou a lista de bens dos candidatos de seu sistema de responsabilidade para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020 e regulamenta como empresas e governos devem lidar com as informações pessoais que possuem.

Um grupo de 27 organizações, no entanto, chamou a medida de “sério revés nos instrumentos de prestação de contas” em um carta aberta publicado na quinta-feira. As organizações argumentaram que o tribunal havia abordado a questão em uma audiência pública realizada em junho.

Na época, foi determinado que a divulgação dos bens dos candidatos não violaria as regras de proteção de dados, pois não contêm dados detalhados, como endereços de propriedade ou outras informações relacionadas à privacidade dos candidatos.

Um exemplo é a declaração de Pablo Marçal – um candidato presidencial com 1%. Ele lista possuir R$ 13 milhões (US$ 2,4 milhões) em “outras participações societárias” sem explicar o que são, a qual empresa estão vinculadas ou mesmo a localização desses ativos.

Os promotores eleitorais argumentaram que a divulgação dos dados permitiria à sociedade um melhor escrutínio dos candidatos, aumentando assim a prestação de contas.

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Esta não é a primeira vez que os regulamentos de proteção de dados são usados ​​como forma de reduzir a transparência.

Uma pesquisa do Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos que defende a liberdade de informação no Brasil, mostra que o governo Jair Bolsonaro usou a LGPD como desculpa para reter dados públicos em pelo menos 79 ocasiões até 10 de julho de 2021.

O governo também utilizou a proteção de dados como justificativa para ocultar a chamada “lista suja” de empresas que utilizam trabalho escravo. A lista é o mecanismo mais eficaz do Brasil para impedir o uso de trabalho escravo por empresas, mas o governo disse que não pode revelar dados confidenciais de organizações privadas.

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