Brasil aplica legislação que concede autonomia ao banco central

Os legisladores no Brasil votaram para conceder autonomia ao banco central com o objetivo de eliminar o risco de interferência política na política monetária e melhorar a reputação do país entre os investidores internacionais.

A lei foi aprovada por deputados federais na Câmara dos Deputados na quarta-feira, após um atraso de quase um ano após a crise do vírus corona e as eleições locais.

Segundo a lei, o chefe do banco ainda será nomeado pelo executivo e sujeito à confirmação do Senado. Mas eles estarão legalmente protegidos de serem removidos pelo governo devido a desacordos sobre política monetária.

Como membro de um conselho universitário de oito diretores, o presidente do banco tem direito a um mandato de quatro anos, que pode ser renovado uma vez, mas o mandato expira pela metade durante a presidência.

A mudança coube ao atual presidente do banco central, Roberto Campos, formado nos Estados Unidos, que foi trabalhar para a OTAN em 2019. Sob o olhar atento do ex-corretor, o banco cortou a taxa básica de juros de Celik para um mínimo histórico de 2% – significativo em um país com tradição de alta inflação.

A lei impulsiona a agenda de reforma econômica do presidente Jair Bolsanaro, que caiu drasticamente desde a aprovação de um projeto de lei de poupança previdenciária histórico em 2019.

O governo de direita buscou promover reformas estruturais sob o comando do ministro da Fazenda, Paulo Gudis, para liberalizar a maior economia da América Latina, que vem sofrendo desde a Grande Depressão há cinco anos.

Os planos do governo foram concretizados neste mês, quando dois aliados políticos conquistaram cargos de liderança em ambas as casas do Congresso.

Arthur Lira, o novo porta-voz da Câmara dos Deputados, escreveu no Twitter: “Consentir com a independência do banco central significa exatamente proteger o histórico do país de uma instituição há muito respeitada e finalmente conquistada de qualquer interferência política.”

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O projeto agora vai para o presidente para aprovação. Mas, com uma janela estreita antes da campanha para as eleições presidenciais do próximo ano, as outras prioridades legislativas do governo provavelmente se tornarão mais complexas e competitivas. Isso inclui a privatização de empresas estatais e a reforma do complexo sistema tributário do país.

A independência do banco central é debatida no Brasil há três décadas. Embora a empresa já seja considerada independente na prática, os críticos a acusaram de usar pressão política sob a ex-presidente de esquerda Dilma Rousseff para cortar as taxas de juros em um esforço para reavivar a economia mortal.

Economistas alertam que uma grande preocupação entre os investidores estrangeiros é como o governo administra sua dívida, que representa mais de 90% do PIB, a maior em qualquer grande economia emergente, exceto a China.

“Colocar preto e branco em termos de legislação é um passo importante, mas, na prática, nada mudará se não tivermos um plano consistente do lado da política monetária”, disse Carlos Prague, professor de economia do Dome. Fundação Cabral.

“Se não tivermos cuidado com o problema dos déficits públicos e da dívida em 2021 e 2022, continuaremos tendo dúvidas sobre o futuro da economia brasileira.”

O projeto do banco central enfrentou oposição de políticos, especialmente aqueles da esquerda, que defendiam o mandato da agência de incluir crescimento econômico e metas de emprego e inflação.

“Em meio a uma epidemia, a prioridade deve ser garantir maior dignidade aos brasileiros com atendimento emergencial e vacinação para todos”, disse Alessandro Mollen, vice-líder do Partido Socialista Brasileiro.

Relatório adicional da Carolina Police

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