A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Joaquim, realizada em 23 de janeiro, a partir das 17h, foi marcada pela presença do Prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes e do Vice-prefeito, Maurício Yamashiro, juntamente com o secretariado, mas também pela presença dos vereadores que tinham como principal responsabilidade do dia, a formação das Comissões Técnicas Permanentes.

Na oportunidade o Prefeito Giovani fez uso da palavra colocando aos presentes, que o Vereador Joaquim Costa Borges Junior, o Guga, é o líder do governo e ressaltando que conta com o apoio da Câmara para aprovar os projetos. “Precisamos esquecer as siglas partidárias e trabalhar pelo partido de São Joaquim”, afirmou.

Além da explanação de Giovani, a sessão foi marcada por alguns pontos polêmicos que requerem análise. Desde a eleição da mesa diretora, a casa legislativa possui um bloco de cinco vereadores, os quais obtiveram êxito na referida eleição, formado pelo Presidente Luis Carlos Fernandes (PSD), Vice-Presidente Sérgio Rodrigues de Oliveira (PMDB), Dalton Nunes (PP), primeiro Secretário, Roni da Silveira (PSD), segundo secretário e Ilton Carvalho (PT). De outro lado está o grupo de vereadores que foram derrotados na eleição da mesa, sendo eles, Admir Nunes (PMDB), Jeferson Biolo (PMDB), Clodoaldo Costa (PPS) e Joaquim Costa Borges Junior (PDT). Porém, vale ressaltar que a Câmara é composta por oito vereadores que fizeram parte da coligação composta por Humberto Brighenti, que não obteve êxito nas eleições municipais e um vereador, Joaquim Costa Borges Junior, que fora eleito pela coligação do atual prefeito Giovani Nunes.

Formação Das Comissões

Durante o intervalo de 15 minutos, os vereadores reuniram-se na sala da presidência para tratar da formação das comissões. Ao chegarem conta o vereador Joaquim Jr, o Guga, como é conhecido, o primeiro Secretário da Câmara, vereador Dalton Nunes, com um papel pronto, com algumas assinaturas postas, dentre as quais a dele próprio, a do vice-presidente e dos demais vereadores que compõem o grupo que participou da eleição da mesa, repassou que os outros vereadores colocariam os nomes nas vagas que estava sobrando. “Não houve uma discussão sobre que comissão gostaríamos de participar. Sugerimos que ficássemos com a participação de dois vereadores, na comissão de Constituição, Legislação e Justiça. As demais comissões poderiam ser nomeadas com três membros do lado deles. O presidente e o vice-presidente num primeiro momento concordaram com essa possibilidade e isso foi presenciado por todos os vereadores. Porém, o secretário, vereador Dalton, não quis. Ele queria que fosse da maneira que ele havia planejado”, salienta Admir Nunes.

“O Dalton esteve no meu gabinete e a gente fez um esboço para conversar com eles. Porém, eles são irredutíveis, não tem consenso. Simplesmente eles queriam que a comissão de constituição e justiça, ficasse só eles e nós não abrimos mão. Como presidente fiquei neutro e deixei eles entrar em discussão. Como não houve um consenso, segui o regimento interno com parecer jurídico, fiz a eleição. Eles se retiraram do plenário, o que achei muito feio. Poderiam ter votado em branco. Fiz a nomeação a doc, eles reclamaram que não estavam no plenário. Mas, estavam na sala ao lado e ouviram tudo. Quem se achar lesado, recorra à justiça, entre com o seu mandado de segurança. Os demais vereadores abririam mão também de todas as comissões, ficaria só a presidência da agricultura, que o Ilton é da agricultura familiar e a constituição e justiça que nós também queríamos ficar e eles não aceitaram”, comenta o Presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Fernandes, Carlinhos Tenente como é conhecido.

Assim, não houve consenso, por parte de ambas as partes, na formação das comissões a formação foi feita por eleição no plenário. Os vereadores Joaquim Jr, Admir, Jeferson e Clodoaldo por não concordarem com a forma como foi procedida a formação, por eleição, retiraram-se do plenário, em repúdio. “Fui o primeiro a me retirar do plenário e que fique esclarecido que não me retirei da sessão. É um direito de manifestação do vereador e uma possibilidade regimental por não concordar com algo em tramitação, que foi o caso e por entender que nas outras duas legislaturas que estive na Câmara, sendo a 16ª e a 17ª, fiz parte das comissões por duas vezes, em cada uma das legislaturas, sempre que houve a mudança da mesa diretora. Nunca havia visto e acredito que se fizer um estudo na Câmara, não acredito que tenha ocorrido uma outra formação por voto”, enfatiza Guga.

As comissões são grupos de três vereadores, designados para fazer um estudo dos projetos que tramitam na Câmara. Para isso, é preciso que tenha opinião imparcial, independente de grupo que ganhou ou perdeu a eleição da mesa ou até mesmo a eleição majoritária. Precisa ter a representatividade da população, embora o regimento interno da Câmara, fale sobre a representatividade partidária. “Quando existe no colegiado uma pessoa que quer do seu jeito, existe regimento interno para contrapor, assim como Lei Orgânica. E, quando se impõe a maioria e aí o grupo se fecha para proteger determinado vereador, neste caso o secretário, que queria fazer dessa forma, a única saída é se retirar e não participar daquilo que está sendo imposto. Por que não haveria possibilidade em uma formação de comissões de ir para o plenário e discutir no voto, uma vez que eles são maioria e, isso é matemático”, complementa o vereador Clodoaldo Costa.

“Vamos obedecer o que a justiça mandar. Nesta sessão, deveríamos definir as comissões, o que foi feito”, complementa Carlinhos Tenente.

Verificando a formação da Comissão de Constituição e Justiça, observa-se que todos os componentes são vereadores de um mesmo bloco na Câmara. Como presidente ficou o vereador Dalton Nunes (PP), relator Ilton carvalho (PT) e membro Roni da Silveira (PSD). “Estamos avaliando com os demais vereadores que não concordaram com os procedimentos e se não podemos combater ações como esta com o regimento interno, nos cabe apenas não concordar e repudiar e se preciso for buscar o respaldo jurídico caso necessário”, diz Guga.

 

Importante salientar que o prejuízo foi da população, uma vez que todos os vereadores são representantes do povo, desde o mais votado até o menos votado. Porém, mesmo sem estarem participando das comissões, os vereadores continuam atuando e defendendo os interesses da comunidade. “Se somarmos os votos dos quatro vereadores que estão preteridos dentro da Câmara, eles perfazem mais que os cinco vereadores que estão como preferidos. Infelizmente, iniciamos uma legislação que todos falam que querem o bem de São Joaquim, pregando bondade para efeito de discurso e se a população acompanhar as reuniões verá que o discurso não condiz com as ações”, afirma o vereador do PDT Guga.

Sobre a decisão a tomar, o grupo de vereadores entrou com um mandado de segurança, que foi protocolado em 30 de janeiro e aguardam a decisão. “Interpelamos judicialmente a Câmara para ser restabelecido nosso direito de minoria. Também estamos avaliando que podemos continuar representando a comunidade ainda que não participando das comissões, mas sempre repudiando atos impostos pelo presidente, secretário ou qualquer outro que quiser exercer o poder de maioria. Somos minoria, mas não podemos estar preteridos das decisões da Câmara. Somos vereadores como os demais”, enfatiza o vereador Guinho.

Por Andressa Zanette

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