A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) avaliou como “importantíssima” a mobilização dos prefeitos brasileiros em torno da derrubada do veto presidencial à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) a todos aos municípios.

O veto fazia parte da pauta de reivindicações da Marcha dos Municípios, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília.

“A contribuição dos prefeitos e prefeitas foi  importantíssima. Eles se irmanaram na defesa de seus municípios. Seria injusto que o bolo da arrecadação do ISS permanecesse concentrado nas mãos de poucos, em detrimento dos demais entes federativos. A partir de agora todos passam a ter direito a sua cota-parte”, disse a parlamentar.

Na grande São Paulo, por exemplo, as cidades de Osasco e Barueri são as que mais arrecadam por concentrar sedes de agências bancárias e de operadoras de créditos.

De acordo com a deputada, a medida impedia a redistribuição aos fiscos municipais dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e de débito, de arrendamento mercantil e serviços de saúde.

Carmen Zanotto também ressaltou a articulação suprapartidária do Congresso Nacional e do próprio governo para que fosse mantida a lei que determinava a redistribuição dos recursos gerados com a cobrança do tributo.

A derrubada do veto poderá render mais de R$ 6 bilhões às prefeituras.

Segundo a Federação Catarinense dos Municípios, serão destinados às prefeituras do estado R$ 228 milhões. “Esse dinheiro será muito bem-vindo. Vai ajudar muito as prefeituras, que passam uma situação difícil”, comemorou Zanotto.

Foto: Robson Gonçalves/PPS

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