Estado mantém posição e nega autorização para abertura de prisão sem agentes: “Não abrimos mão”

A abertura de uma unidade da Associação de Assistência e Proteção ao Condenado (Apac) em Santa Catarina ficou mais distante. Mesmo com a mobilização dos voluntários responsáveis pela construção da estrutura no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), responsável por administrar os presídios no estado, mantém a posição de não permitir a abertura da prisão que não terá agentes, armas ou algemas.

Neste começo de semana, novas reuniões buscam um acordo. O prédio está pronto, depois de um ano de construção. Mesmo assim, o secretário-adjunto da SJC, Leandro Lima, é direto: não permitirá a abertura da Apac na construção feita na Capital (leia a entrevista completa abaixo). Lima diz que é a favor do projeto, mas não onde ele foi estabelecido pela coordenadora do projeto em Florianópolis, Leila Pivatto, e outros voluntários.

O orçamento da secretaria prevê investimento nas Apacs em 2017. O custo que o Estado terá é de um salário mínimo por recuperando. O projeto da Capital prevê inicialmente 12 detentos, com possibilidade de aumento nos próximos meses para 24. Mas a localização hoje é o empecilho para o acerto.

Leila pretende oferecer algumas possibilidades de mudança no projeto para ter o aval da SJC. Na tarde desta segunda-feira, uma reunião no Tribunal de Justiça (TJ) com desembargadores, representantes das Apacs e do Estado vai debater a atual situação e procurar uma opção para resolver o impasse.

Estará no encontro o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), Valdeci Ferreira que fiscaliza as associações no país inteiro. Em entrevista ao DC (leia abaixo), ele disse acreditar que o caminho é encontrar um ponto em comum.

Leia abaixo as entrevistas do Estado e das associações sobre o impasse:

Valdeci Ferreira, diretor-executivo das Apacs no Brasil

“É possível encontrar um meio termo”

Qual o motivo da tua vinda e a expectativa para estes dois dias?
A equipe de Florianópolis esteve há alguns anos em Minas Gerais conhecendo as Apacs e voltaram de lá convencidos de que aqui no Estado poderíamos ter também uma experiência semelhante as de outros Estados. Desde então, eles se colocaram a caminho. Havia um terreno que pertencia à Pastoral Carcerária. Ocorre que esse terreno fica junto ao Complexo Penitenciário. Então foram feitos vários esforços para se construir, preparar um ambiente propício que pudesse aplicar a metodologia Apac. Então temos hoje uma experiência inusitada, temos um espaço que está dentro de um grande complexo penitenciário. Vim para conhecer a estrutura, sentar com a equipe e as autoridades que trabalham nessa área prisional para juntos encontrarmos um caminho que possa trazer uma esperança para o sistema prisional de Santa Catarina.

Tem como dar certo funcionar dentro de um complexo penitenciário?
Temos experiências fora do Brasil, como Chile, Colômbia, Esquador, Noruega, Costa Rica e Uruguai, onde aplicamos parcialmente a metodologia, então a Apac juntamente com o poder Executivo, fazem um trabalho comum, objetivando a recuperação do preso. Acredito que é possível encontrar um meio termo.

Como enfrentar essa resistência do Estado?
Acredito que, muitas vezes, essa resistência é resultado do desconhecimento. Não vejo que é má vontade. Acredito que é um pouco de desconhecimento, até de possibilidade novas. Não vamos convencer as autoridades a ferro e fogo, não vamos fazer descer goela abaixo uma proposta tão revolucionária como a Apac. Então é a partir dos diálogos que vamos encontrar os caminhos.